Controlador tem poder de indicar na Petrobras, para o bem ou para o mal', diz advogado de minoritários que apoiam Magda

Por: Bruno Rosa
Fonte: O Globo
Leonardo Antonelli diz que seus clientes discordam de pedido de
realização de nova assembleia de acionistas para confirmar posse da
nova presidente, evidenciando divisão entre investidores privados.
O governo pretende rejeitar na próxima reunião do Conselho de Administração
da Petrobras, marcada para sexta-feira, o pedido feito por acionistas
minoritários para a realização de uma nova assembleia de acionistas e a
renovação do colegiado para validar a indicação de Magda Chambriard para a
presidência da estatal. O pedido foi revelado pela colunista do GLOBO Malu
Gaspar.
Magda tomou posse há quase duas semanas, uma hora depois de assumir o
lugar do ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no conselho. O
argumento da estatal é o de que, formalmente, Prates renunciou. E, por isso,
não é necessária nova assembleia para renovar todo o conselho. Basta o
governo indicar o substituto, que obrigatoriamente tem que ser membro do
colegiado para dirigir a estatal.
Mas, para os autores do pedido, essa forma de substituição desrespeita normas
de governança. Eles querem a destituição de Prates, em vez de renúncia, tendo
em vista que é notória a decisão do presidente Lula de demiti-lo.
O governo tem maioria no conselho e já está preparado para derrotar o pedido
de assembleia, mas uma parte dos representantes dos acionistas minoritários
cogita acompanhar os da União, evidenciando uma divisão entre os investidores
privados da estatal.
Com a mesma ênfase dos defensores da assembleia, uma outra ala critica essa
ideia. Uma dessas vozes alinhada com o governo na questão da posse de Magda
é a de Leonardo Antonelli, advogado que representa os maiores acionistas
privados da Petrobras, como o Grupo Abdalla.
Ex-conselheiro da Petrobras, Antonelli avalia, em entrevista ao GLOBO, que
uma nova assembleia prolongaria muito o processo de sucessão na empresa,
corroendo ainda mais o valor das ações. A demissão de Prates fez os papéis
despencarem na Bolsa, com gradual recuperação nos últimos dias.
Veja os principais trechos da entrevista:

Quem pode pedir uma nova assembleia geral extraordinária (AGE) para
renovar o Conselho de Administração?
No Brasil, somente o grupo que eu represento tem ações suficientes para
convocar uma assembleia. A legislação exige, ao menos, 1% das ações. O Grupo
Abdalla, sozinho, tem mais que isso (3% das ações). O GQG Partners, é
estrangeiro, requereu a destituição (de Prates), e a matéria deverá ser submetida
à votação.
Quais as consequências práticas entre a destituição e a renúncia de
Prates?
A legislação diferencia entre renúncia e destituição. Na renúncia é permitida a
eleição indireta de um novo integrante pelo Conselho de Administração, como
ocorreu em relação à Magda Chambriard. Se fosse destituição, haveria a
necessidade de uma nova AGE de acionistas, onde a maioria dos integrantes
do Conselho terá que concorrer novamente.
Pode acontecer mudança no conselho?
O STF decidiu que integrantes do governo não podem fazer parte de Conselho
de Administração das empresas sujeitas à Lei das Estatais. Mas em nome da
segurança jurídica decidiu manter todos os indicados sob a liminar do ministro
Lewandowski.
A renúncia não deixa de ser uma forma de dar interpretação conforme o
entendimento do STF, mantendo os integrantes atuais do conselho. Já na ótica
dos estrangeiros seria uma forma de contornar a jurisprudência ( já que Prates
teria sido forçado a renunciar) .
O ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deixa prédio da companhia no
Centro do Rio no dia (15), quando teve sua saída da empresa confirmada pelo
Conselho de Administração — Foto: Antonio Lacerda/EFE
Houve um racha dos minoritários com o pedido de convocação de uma
nova assembleia para a renovação do Conselho de Administração?
Existem visões diferentes sobre o que seria o melhor interesse da companhia.
Para nós, a alternância sucessiva de poder na alta administração da Petrobras
corrói o valor das suas ações, desgasta a imagem da empresa perante seus
investidores e prejudica os projetos em andamento. É um perde-perde.
O controlador, eleito democraticamente, tem poder de indicar, para o bem ou
para o mal, seus representantes e irá, queiramos ou não, eleger a maioria do
colegiado pois tem votos suficientes para tanto.
Com esse pedido, que argumenta que Prates foi demitido, a assembleia
precisa ser feita? Ou pode ser revista?
Caberá ao Conselho de Administração votar e decidir. A Presidente Magda é
um acerto. Ela veio para ficar. Seja com o atual conselho, seja no novo a ser
eleito. Os documentos divulgados pela Petrobras não indicam haver destituição
de Prates, mas, sim, renúncia.
Decidir pela convocação de uma nova assembleia com base em entrevistas de
jornais que insinuam que Prates foi forçado deve ser apurado na via própria,
respeitando o devido processo legal. Se a companhia entender cabível, pode ser
criada uma comissão interna para apurar, chamando minoritários para
participar.
De que forma isso atrapalha o processo de gestão na companhia?
Bastante. Uma empresa que vale quase meio trilhão de reais não deveria ser
administrada ao sabor dos ventos. Uma nova assembleia tomaria, pelo menos,
90 dias. O que fazer enquanto isso? Trocar ou manter diretores? Deixá-la
sangrar na Bolsa de Valores? A quem interessa isso? Certamente não ao
governo, muito menos para aqueles investidores que não especulam (compram
e vendem ações).